NA BÍBLIA E NO JORNAL O DIA.

É Mateus 24. 12 na cabeça! Ney Gomes.

Divórcio em um dia desde hoje
RIO - A partir desta sexta, divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser registrados em cartórios — desde que não haja conflito entre as partes ou menores envolvidos. O Projeto de Lei 155/2004, que anula a necessidade de o caso passar pelo Poder Judiciário, foi sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicado hoje no Diário Oficial da União.
A mudança deve acelerar o andamento de diversos processos das Varas de Família de todo o País, já que até mesmo processos antigos serão retirados do Poder Judiciário e resolvidos da nova forma. Os procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública e deverão ser acompanhados de advogados. A lei, porém, não facilita a situação de casais com bens ou filhos.
“É raro, mas existem casais sem filhos e bens. Só esses poderão resolver o divórcio ou separação com o tabelião”, explica a advogada Carmem Fontenelle, especializada em Direito de Família.
Ela e o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, concordam que o projeto contribuirá para a redução de processos enviados ao Poder Judiciário e possibilitará que a estrutura desse órgão se concentre na resolução de ações que realmente envolvam conflitos. “Ao mesmo tempo em que contribui para desafogar os fóruns, o projeto disponibiliza aos cidadãos mecanismo extrajudicial rápido, seguro e eficiente para a regularização de situações em que não existe conflito entre as partes”, diz Bottini.
Segundo Carmem, casos de partilha serão, provavelmente, os mais encaminhados para cartórios. “Se um pai morre e deixa dois apartamentos do mesmo valor para dois filhos, não tem problema. Isso facilitará”, afirma.
Processos, como divórcios e partilhas, que já estão correndo na Justiça podem ser interrompidos a partir de hoje. Ainda é necessária a presença de um ou dois advogados para redigir a escritura em todos os casos.

Postagens mais visitadas